O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, reiterou entendimento de que candidatos podem divulgar, por iniciativa própria, informações sigilosas como dados bancários, fiscais e telefônicos.
A manifestação foi feita em meio ao debate sobre a divulgação de sigilos por campanhas presidenciais e reforça a ideia de transparência ativa, sem necessidade de intervenção do tribunal.
Na decisão, Mendonça afirmou que não cabe ao TSE atuar como mediador de esse tipo de anúncio quando a própria campanha decide abrir os dados.
O ministro também indicou que as novas manifestações sobre o tema não alteram o posicionamento já adotado no caso.
