O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou o aperto no controle e na fiscalização da emissão de precatórios em tribunais de todo o país.
A medida busca reforçar a organização e a verificação desses pagamentos judiciais, que envolvem dívidas reconhecidas pela Justiça.
A orientação alcança todas as cortes brasileiras e deve impactar a rotina administrativa dos tribunais responsáveis pela gestão desses processos.
A decisão trata de uma área relevante para a administração pública e para a segurança jurídica no cumprimento de obrigações judiciais.
